Condições de conclusão
Caro usuário, nesta seção você irá ter acesso ao monitoramento do Projeto de Estruturação para o PRI em Pernambuco, 1ª Fase, segundo Portaria nº 1.812, de 22 de junho de 2020. Cumpri-se, dessa forma, o que determina a portaria ministerial supracitada, que em seu artigo 6º, informa:
Artigo 6º - No âmbito do monitoramento e da avaliação da execução dos projetos, o Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde:
I - deverá considerar os produtos (entregas), as metas, os indicadores e o cronograma de execução previstos nos projetos, nos termos dos incisos III e IV do caput do art. 3º; e
II - poderá requerer informações aos Estados ou ao Distrito Federal, que deverão atender no prazo solicitado.
Em 2023, o Ministério da Saúde emitiu duas portarias para prorrogação do prazo de execução do projeto da Portaria MS/GM nº 1812/2020, são elas:
- Portaria GM/MS nº 3.340, de 23 de agosto de 2022,
- Portaria GM/MS nº 2.830, de 28 de dezembro de 2023.
Vale salientar que todo o monitoramento realizado no ano de 2021 foi de forma trimestral, e, a partir do ano de 2022, passou a ser quadrimestral.
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2021
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