Acervo

O processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS), ancorado no reconhecimento do direito universal à saúde, tem sido, ao longo dos últimos 31 anos, marcado por avanços na formulação e implementação de políticas e programas voltados à expansão da oferta e acessibilidade aos serviços, especialmente no âmbito da atenção básica, com resultados significativos em termos da melhoria das condições de saúde da população, como atestam inúmeros trabalhos publicados nesse período.

Simultaneamente, esse processo tem enfrentado grandes problemas, a exemplo do subfinanciamento crônico, que impacta seriamente as possibilidades de expansão da infraestrutura e, consequentemente, da oferta dos serviços, que também sofrem os efeitos das enormes dificuldades enfrentadas no âmbito da gestão e da gerência dos serviços. Neste particular, observa-se o tensionamento entre os esforços de mudança e modernização da administração pública brasileira com a permanência de práticas tradicionais e, muitas vezes, deficiências de qualificação dos quadros dirigentes e técnicos.

O observatório GERES tem o objetivo de contribuir para a melhoria do acesso às informações institucionais sobre as 12 GERES e os serviços de saúde, sob Gestão Estadual, instalados nos seus respectivos territórios, de forma tempestiva,bem como, apoiar gestores das 12 GERES e do nível central da SES-PE, na formulação de estratégias para o fortalecimento da gestão regional em saúde.

Em um país caracterizado pelo tardio reconhecimento dos direitos de cidadania, processos de grandes transformações e impacto no quotidiano da população foram seguidamente implementados sem canais de participação, ou mesmo de ausculta e diálogo. O povo teve que se valer dos poucos meios acessíveis, e o fazia não na forma de pleito, mas de “queixas”, conforme o belo registro feito pelo historiador Eduardo Silva, no livro Queixas do povo1 . Nele são analisadas cartas de leitores a uma coluna do Jornal do Brasil com o mesmo título e, dessa forma, reconstruídos os cenários, as críticas e a percepção popular sobre a expansão urbana e seus impactos negativos no Rio de Janeiro da década de 1910. Seja na então capital da República, seja em distintos municípios brasileiros, a voz e a participação da sociedade, sobretudo das camadas populares, só se fizeram perceber de modo mais efetivo, ainda que com conhecidas limitações, a partir da Constituição de 1988.