Contorno da seção
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APRESENTAÇÃO E PROJETO
A Regionalização da Saúde é uma diretriz organizativa do SUS que orienta a descentralização das ações e serviços potencializando os processos de pactuação e negociação entre gestores. O avanço deste processo depende da construção de desenhos regionais que respeitem as realidades locais, a partir do fortalecimento da Governança Regional nos espaços ativos de cogestão. O Planejamento Regional Integrado (PRI) e a organização de Regiões de Saúde expressam as responsabilidades dos Gestores em relação à população do território quanto à integração da constituição sistêmica do SUS, evidenciando o conjunto de diretrizes, objetivos, metas, ações e serviços para a garantia do acesso e da resolubilidade da atenção por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS), observando os Planos de Saúde dos três entes federados. No PRI, a organização do território transcende o espaço do ente federado municipal, abrangendo a Região e a Macrorregião de Saúde e impõe um conjunto de desafios aos gestores nas três esferas do SUS.
A discussão sobre PRI em Pernambuco iniciou-se a partir da publicação do Decreto 7.508/2011, que regulamentou a Lei 8.080/90, no que diz respeito à organização do SUS, com foco no Planejamento da Saúde e na Assistência à saúde e inaugurou um novo marco na relação interfederativa. Desde 2011, Pernambuco realiza diversas ações para a efetiva implantação do PRI em nosso Estado. Contudo, este momento foi interrompido no final de 2013, em função das incertezas políticas de condução em âmbito nacional, considerando que se tratava de processo obrigatoriamente tripartite.
No processo já implantado observam-se avanços importantes, tais como:
- Construção do Plano Diretor de Regionalização (PDR) em 2011 com a reorganização do território assistencial e administrativo estadual em 4 (quatro) Macrorregiões e 12 (doze) Regiões de Saúde;
- Implantação de Redes de Atenção à saúde Prioritárias como, por exemplo, Rede Cegonha, Urgência e Emergência, Pessoa com Deficiência, Rede de Atenção Psicossocial, e Atenção em Oftalmologia, além de diversas Linhas de Cuidado elencadas no PDR;
- Atualização de Diagnóstico situacional em cada Região de Saúde a partir de 2019;
- Atualização da Relação Estadual de Medicamentos (RESME) a serem disponibilizados para acesso da população no SUS PE em 2020.
Em âmbito nacional, a retomada do PRI se deu em 17 de agosto de 2017, com a publicação da Resolução CIT/MS Nº 23, estabelecendo novas diretrizes para os processos de Regionalização e Planejamento Regional Integrado, o qual deveria ser elaborado de forma ascendente e considerada a Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS. Um ano depois, a mesma comissão publicou Resolução CIT/MS Nº 37 dispondo sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a necessidade de reorganização das Macrorregiões de saúde.
Seguindo as orientações nacionais, este processo foi então retomado em PE, por meio da publicação de Resolução CIB-PE Nº 4.086 em 11 de junho de 2018, onde foram estabelecidos nova metodologia e cronograma de implantação do PRI e ratificada a deliberação da Resolução CIB Nº 1.734 de 17 de setembro de 2011 que estabeleceu a conformação territorial de saúde no Estado de Pernambuco em 04 (quatro) macrorregiões de saúde. Nesse contexto, foi pactuada a organização de Grupos Condutores, em âmbito central e regional, como espaços representativos e propositivos das Comissões Intergestores Regionais e Bipartite (CIR e CIB respectivamente), para dar andamento às ações do PRI de acordo com a Resolução CIB-PE N° 5.045, de 22.10.18.
Desta forma, o Planejamento Regional Integrado (PRI) em Pernambuco vem sendo executado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), em parceria com o COSEMS-PE e SEMS-PE. Para o desenvolvimento das ações previstas no Projeto de Estruturação para o Planejamento Regional Integrado em Pernambuco, contamos com o apoio dos recursos previstos na Portaria GM/MS n° 1.812 de 22 de Julho de 2020.
Para atingirmos nossos objetivos, o Projeto PRI está dividido em duas fases. Nesta primeira fase, o foco principal está voltado para a produção de condições organizativas de implementação do PRI. Estamos trabalhando em conjunto, por meio das discussões e pactuações realizadas entre os Grupos Condutores Central, Macrorregionais e Regionais para deixar tudo organizado no território e, então, passarmos à implantação da Fase 2 do projeto, que prevê a Operacionalização do Planejamento Regional Integrado em PE, através da: Reestruturação Administrativa das GERES, a Remodelagem das Redes de Atenção à Saúde (RAS), o processo regulatório da RAS, a Definição de Responsabilidades Executivas e Financeiras e o Processo de Monitoramento e Avaliação.
Com o intuito de garantir o acesso às ações desenvolvidas no PRI em Pernambuco, bem como assegurar a visibilidade do mesmo estamos disponibilizando as informações até aqui produzidas neste repositório. Com isso, esperamos publicizar nossa construção, trocando informações e instigando os demais Estados do nosso País a desenvolverem seus Planejamentos Regionais Integrados, bem como a produção de conhecimento sobre o mesmo.
Atividades: 4 -
LEGISLAÇÕES E RESOLUÇÕES
Neste espaço você, usuário(a) dessa plataforma, encontrará as Leis Orgânicas da Saúde, Portarias, Decretos, Resoluções das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e Bipartite (CIB) e Comissão Intergestora Tripartite (CIT) relacionados ao tema do Planejamento Regional Integrado e estruturação do Sistema único de Saúde(SUS).
Atividades: 9 -
ACOLHIMENTO AOS NOVOS GESTORES
O Acolhimento dos novos Gestores do SUS de PE foi um momento de troca de conhecimento organizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS/PE) e pela Superintendência do Ministério da Saúde em Pernambuco (SEMS/PE).
O evento foi realizado, de forma remota, no período de 22 a 26/02 e de 01 a 05/03 de 2021. Teve como objetivo promover um momento de acolhimento e troca de informações com as(os) novas(os) gestoras(es) municipais de saúde em Pernambuco.
A abertura do encontro contou com a fala do Secretário Estadual de Saúde, do Presidente do COSEMS/PE e da Representante do Ministério da Saúde em PE. Ao longo dos dias foram discutidos temas, tais como: O SUS de ontem, de hoje e o legado pós pandemia de Covid-19; a importância da regionalização para o fortalecimento do SUS; a importância da Atenção Primária na organização do sistema de saúde; a relação entre planejamento e orçamento no SUS e sua importância; o Sistema de Informação no SUS; o protagonismo do Controle Social no SUS; o financiamento do SUS; a importância da territorialização no SUS; a importância das políticas públicas e o apoio aos municípios; e a relevância do controle interno e externo ao SUS.
Este evento possibilitou um momento de aproximação entre a gestão estadual e municipal do SUS no nosso Estado, bem como a troca de informações e conhecimento acerca de temáticas relevantes para o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde em Pernambuco.
Atividades: 2 -
ALINHAMENTO CONCEITUAL E METODOLÓGICO
O Alinhamento Conceitual e Metodológico foi um momento de formação organizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS/PE) e pela Superintendência do Ministério da Saúde em Pernambuco (SEMS/PE).
O evento foi realizado nos dias 10, 17, 22 e 29 de Junho de 2021, de forma remota e teve como objetivo alinhar conceitos e metodologias importantes para a implementação do Planejamento Regional Integrado (PRI) em Pernambuco e contou com a participação de gestoras(es) municipais e estaduais, representantes das GERES, e representantes do COSEMS e do SEMS/PE que fazem parte dos grupos condutores do PRI.
Ao longo dos dias foram discutidos os seguintes temas: O que é Planejamento regional Integrado? O que é regionalização e região de saúde? O que são Redes de Atenção à Saúde? E o que são linhas de cuidado? Também dialogamos sobre o que é governança em saúde e como deveria ser o processo de governança em saúde na região e na macrorregião de saúde. Finalizamos as discussões sobre o financiamento do SUS, com foco na região e na macrorregião de saúde, discutindo as potencialidades e dificuldades de todas essas questões.
Ao final do evento, foram construídos conceitos para cada tema discutido, com base nas discussões ocorridas nos grupos e após o alinhamento conceitual consensuado nas plenárias finais de cada dia. Este conteúdo faz parte do Caderno 01: Alinhamento Conceitual e Metodológico do PRI.
Atividades: 4 -
PROADI - REGIONALIZAÇÃOO Projeto Fortalecimento da Governança, Organização e Integração das Redes de Atenção à Saúde - Regionalização é uma parceria entre o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS). Para tanto, sua execução, prevista para o triênio 2021 – 2023, passou a ser compartilhada pelos Hospitais Alemão Oswaldo Cruz (HAOC) e Beneficência Portuguesa (BP).A expectativa é de que este Projeto contribua para alavancar o processo de regionalização e do PRI no território, instrumentalizando a gestão, por meio de apoio teórico- metodológico às suas equipes para a elaboração do Plano Regional das Macrorregiões de Saúde e para o aprimoramento da governança nesses espaços, onde as RAS se conformam.Atividades: 4
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MODELO DE GOVERNANÇA NO PRI
Neste espaço, você usuário(a) dessa plataforma, encontrará o modelo de governança do PRI em nosso Estado.
Este modelo foi pactuado através da resolução CIBIPE N° 5.613 de 08 de novembro de 2021.
Atividades: 2 -
MAPAS DE SAÚDE REGIONAL
O “Instrutivo nº 1: Mapa de Saúde Regional” surgiu a partir da necessidade observada durante a revisão dos Mapas Regionais de Saúde enviados para publicação e pelas atualizações de Portarias criadas para o desenvolvimento do Planejamento Regional Integrado - PRI e das Redes de Atenção à Saúde - RAS, considerando que tais Mapas constituem uma ferramenta de planejamento.
Os Mapas de Saúde apresentam a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada. Dispõem de informações da capacidade instalada da rede existente, dos investimentos, do desempenho aferido a partir da série histórica dos indicadores assistenciais e de saúde, indicadores sociodemográficos e econômicos, de forma a possibilitar a análise da situação de saúde em cada território. Também permite elencar os problemas a serem superados, favorecendo o processo do PRI (BRASIL, 2014).
Trata-se de um instrutivo de orientação com informações que possibilitam aos gestores do SUS o entendimento de questões estratégicas para o planejamento das ações e dos serviços de saúde, facilitando a tomada de decisão. Para sua elaboração devem-se considerar também as identidades culturais, as necessidades de saúde e a economia de escala (BRASIL, 2014).
Este Instrutivo tem por objetivo orientar as Gerências Regionais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde na elaboração dos Mapas de Saúde da Região de Saúde. Foi elaborado de tal forma que o leitor possa intuitivamente e criativamente elaborar o documento de forma sucinta e objetiva, apresentando os principais aspectos que devem ser tratados, assim como as análises e desafios.
Atividades: 4 -
MAPA DE SAÚDE MACRORREGIONAL
O instrutivo de nº 2 faz parte da “Coletânea do Planejamento Regional Integrado de Pernambuco”, e trata sobre a elaboração dos Mapas Macrorregionais de Saúde do Estado sob a lógica do Planejamento Regional Integrado (PRI). O PRI faz parte do processo de planejamento do SUS, por meio do qual se torna possível a organização do sistema de saúde no território, com a finalidade de garantir o acesso e a resolubilidade das Redes de Atenção à Saúde (RAS).
As discussões do PRI se darão em espaços regionais e macrorregionais, que deverão garantir resolutividade, segundo a Resolução CIT nº 27/2018. Para se implementar o PRI no Estado, é necessário não só reconhecer a divisão político administrativa das macrorregiões, mas conhecer o que se quer organizar, ou seja, realizar uma análise situacional do território. É importante uma Regionalização Sanitária, que segundo Eugênio Vilaça Mendes (2011) é assim denominada, pois baseia-se nas necessidades da população e nos fluxos reais da assistência.
Este instrutivo vem trazer direcionamentos para a construção dos Mapas Macrorregionais de Saúde de Pernambuco. É uma produção que procura trazer a leveza visual e linguística para melhor compreensão do conteúdo e sanar dúvidas na hora da elaboração. Algumas destas poderão ser solucionadas através de referências sugeridas no final do documento, como também, pode-se recorrer a outras fontes, como o Instrutivo nº 01: Mapa de Saúde Regional (versão nº 2). Espera-se que o presente instrutivo possibilite o resgate da essência do que se propõe para um Mapa da Saúde, segundo o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, bem como subsidiar estratégias para a gestão em saúde, impulsionando o Planejamento Regional Integrado.
Atividades: 6 -
CADERNOS DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE
A Diretoria Geral de Gestão Estratégica e Articulação Interfederativa (DGGEAI-2022) / Gerência de Informação em Saúde (GIS), comprometida com a produção sistemática de informações que subsidiem o planejamento e gestão do SUS-PE, disponibiliza o Cadernos de Informação em Saúde. Os dados são apresentados em gráficos e tabelas, possibilitando análises territoriais de municípios, região e macrorregião de saúde.
O caderno oferece informações acerca de aspectos demográficos, socioeconômicos, assistenciais, de rede, nascimentos, óbitos, cobertura vacinal e orçamento público. As fontes utilizadas foram os principais Sistemas de Informação em Saúde, alimentados pelos municípios e monitorados pela Secretaria da Saúde de Pernambuco, além de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM).
Esperamos que os cadernos facilitem o acesso amigável aos dados e a produção de informação que venha a dinamizar a gestão em saúde e o controle social.
Atividades: 3 -
MAPAS DE PERNAMBUCO – SAÚDE
Neste espaço você, usuário(a) desta plataforma, encontra Mapas de Pernambuco em versão PDF e OPP para utilizá-los em seus estudos, documentos e apresentações.
Todo esse material foi construído numa parceria entre a Diretoria Geral de Gestão Estratégica e Articulação Interfederativa (DGGEAI-2022)/ SEGEP/SES e a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), visando fornecer informações que possam vir auxiliar a construção do conhecimento. Muitos técnicos da saúde e da Agência estadual se envolveram na elaboração deste material com a intenção de fomentar o debate e auxiliar na construção de estratégias para enfrentamento dos desafios nos territórios regionais e macrorregionais, dando transparência às informações.
Atividades: 3 -
REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
De acordo com a oficina de alinhamento conceitual e metodológico realizada com os gestores do SUS-PE (link): “Redes de Atenção a Saúde são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, que visam garantir a qualidade da atenção à saúde, por meio da integralidade da assistência em diferentes níveis de atenção e graus de complexidade tecnológica, compreendendo a Atenção Primária como ordenadora, por meio de ação cooperativa, interdependente entre os diversos pontos de atenção definidos, orientados pelo referenciamento do usuário(a), pactuados nas Comissões Intergestoras, garantindo acesso, assistência integral e contínuos no território”.
Neste espaço, o usuário(a) desta página encontrará os indicadores de monitoramento definidos através de Portaria Ministerial e/ou solicitação das áreas técnicas que coordenam as políticas no Estado.
Atividades: 6 -
PARÂMETROS ASSISTÊNCIAS
Esse espaço é destinado a informações sobre os parâmetros assistenciais.Nele você irá encontra Portarias Ministeriais, Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite(CIT), Portarias estaduais e Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco(CIB/PE) e Resoluções de Conselhos de Classe.
A história de construção de parâmetros assistenciais, foi marcada por contextos que os definiram em conformidade com a racionalização de serviços e produção, não voltada para as necessidades de Atenção à Saúde da população.A partir de 2006 com a introdução do Pacto pela saúde, começasse a discutir a elaboração de parâmetros norteados a partir das necessidades de saúde da população,buscando assim reverter a lógica pautada pelos custos e capacidade instalada de serviços de saúde.
Os Parâmetros Assistenciais voltados à necessidade de saúde da população visam,portanto, estabelecer ofertas de ações e serviços de saúde que miniminizem os agravos e riscos à saúde, buscando se aproximar da realidade de saúde dos Estados e Municípios.
Atividades: 4 -
SALA DE SITUAÇÃO
Ao clicar no link abaixo, você será conduzido a Sala de Situação da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, um ambiente de acesso às informações de diversas áreas da saúde com o objetivo de democratizar as informações, dando transparência à população e subsidiando gestores e conselheiros de saúde nas tomadas de decisão.Além de possibilitar a elaboração de informações para as suas análises, estudos,favorecendo assim discussões que visem a melhoria da situação de saúde dos cidadãos e cidadães pernambucanas.
Atividades: 2 -
OBSERVATÓRIO GERES
O Observatório GERES tem o objetivo de contribuir para a melhoria do acesso às informações institucionais sobre as Gerências Regionais de Saúde (GERES) e os serviços de Gestão Estadual instalados nos seus respectivos territórios, de forma tempestiva.
Atividades: 1 -
OUTROS MATERIAIS
Neste espaço ,você usuário(a) deste repositório, irá encontrar manuais que dialogam com a história do Planejamento Regional integrado para consulta, a exemplo do instrutivo para análise da PPI.
Atividades: 7 -
PLANOS MACRORREGIONAIS
Caro usuário(a) desta plataforma, informamos que o presente Card denominado “Planos Macrorregionais” encontra-se ainda em manutenção.
Porém, ao final do processo, vocês poderão encontrar os seguintes documentos:- Instrutivo nº03: Plano Macrorregional de Pernambuco (2022);
- 04 Planos Macrorregionais (em construção);
- Legislações referentes à aprovação dos Planos Macrorregionais (em construção);
- Plano Diretor de Regionalização de 2011 (memória).
Atividades: 3
