A Reforma Sanitária Brasileira foi um movimento que emergiu em meados dos anos 70 e defendia um novo modelo social e da saúde no contexto da redemocratização brasileira (SANTOS & OLIVEIRA, 2016).
O Sistema Nacional de Saúde, vigente na época, era caracterizado pelo predomínio das instituições previdenciárias e por uma burocracia técnica que atuava pela crescente mercantilização da saúde. Na década de 1970, houve uma grande expansão de clínicas e hospitais privados com recursos advindos da Previdência Social (LIMA et al., 2005). As políticas de saúde dos governos militares buscaram incentivar a expansão do setor privado e a Saúde Pública estava sob o comando do Ministério da Saúde (MS), a qual era direcionada principalmente às zonas rurais e aos setores mais pobres da população, e tinha como foco as atividades de caráter preventivo (ALMEIDA, 1998).
Em 1974, houve uma grande expressão da insatisfação política com o governo militar e, nesse momento, os estudos e pesquisas que demonstraram os efeitos negativos do modelo de desenvolvimento adotado no país para a qualidade de saúde da população começaram a ganhar visibilidade. A partir disso, as discussões e reivindicações de grupos sociais tornaram-se mais frequentes, movimentando a sociedade no sentido da transformação do setor saúde.
Assim, o movimento sanitário surge a partir dos Departamentos de Medicina Preventiva (DMP) num confronto teórico com o movimento preventivista liberal (LIMA et al., 2005).
Nesse contexto, o movimento da Reforma Sanitária foi caracterizado por um processo amplo de mobilizações da sociedade brasileira em prol da redemocratização e em contraposição às desigualdades e mercantilização da saúde, configurando-se como uma ação política em torno de um projeto civilizatório tendo a saúde como direito universal de cidadania (SANTOS & OLIVEIRA, 2016).
Os principais atores que constituíam os grupos de críticos contrários ao modelo de saúde vigente no país eram formados por estudantes, profissionais da saúde, intelectuais e uma parcela da população, os quais se organizaram através de associações e passaram a defender mudanças de ideologias e estruturas na saúde (PAIM, 2008). A ideologia do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira preconizava a saúde não como uma questão a ser resolvida pelos serviços médicos, mas sim, como uma questão social e política a ser abordada e sustentada no espaço público. O termo “reforma sanitária” surgiu no país em um contexto crítico aos primórdios da medicina preventiva, sendo considerado como um conjunto de propostas que visava reformar toda a estrutura de saúde (SILVA, 1973; TEIXEIRA, 1989).
Em 1986, foi realizada a VIII Conferência Nacional de Saúde que contou com uma grande participação dos representantes do movimento sanitário, onde foram realizadas discussões que culminaram na incorporação de proposições ao texto da Constituição de 1988. Além disso, os debates serviram de subsídio à elaboração e institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) (LAURINDO, 2022).
Sabendo da importância da Reforma Sanitária para o SUS, este espaço tem o objetivo de apresentar os principais acontecimentos do movimento da Reforma Sanitária Brasileira (veja a linha do tempo LINK) e disponibilizar informações de acesso aberto para toda a população, profissionais e estudantes da saúde. A seguir, estão disponíveis obras dos principais autores e participantes da Reforma Sanitária Brasileira: Sérgio Arouca, Carmem Teixeira, Sônia Fleury, Jairnilson Paim, Sarah Escorel, Silvia Gerschman, Gastão Campos e Lígia Bahia, que buscam estudar o campo da Saúde Coletiva como um campo de produção de saber e de um ambiente de práticas democráticas em saúde, evidenciando a luta contínua por um sistema de saúde universal, gratuito e de qualidade.
Referências
SOUTO, Lúcia Regina Florentino; OLIVEIRA, Maria Helena Barros de. Movimento da Reforma Sanitária Brasileira: um projeto civilizatório de globalização alternativa e construção de um pensamento pós-abissal. Saúde em Debate, v. 40, p. 204-218, 2016.
LIMA, Nísia Trindade et al. Saúde e democracia: história e perspectivas do SUS. SciELO-Editora FIOCRUZ, 2005.
LAURINDO, Cosme Rezende. Importância dos eixos centrais da Reforma Sanitária Brasileira para os princípios do Sistema Único de Saúde: reflexões para a resistência ao avanço neoliberal. Research, Society and Development, v. 11, n. 6, p. e38211629412-e38211629412, 2022.
SILVA, G. R. S. Origens da medicina preventiva como disciplina do ensino médico. Rev. Hosp. Clín. Fac. Med. S. Paulo, v. 28, n. 2, p. 31-35, 1973.
TEIXEIRA, S. F.. La Reforma sanitaria: en busca de una teoría. In: La Reforma sanitaria: en busca de una teoría. 1990. p. 306-306.
PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2008. 356 p. ISBN 978-85-7541-359-3.
ALMEIDA, C. O mercado privado de serviços de saúde no Brasil: panorama atual e tendências da assistência médica suplementar. Texto para discussão n.599, Brasília: Ipea. 1998.