Contorno da seção

  • LEGISLAÇÕES E RESOLUÇÕES

    Neste espaço você, usuário(a) dessa plataforma, encontrará as Leis Orgânicas da Saúde, Portarias, Decretos, Resoluções das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e Bipartite (CIB) e Comissão Intergestora Tripartite (CIT) relacionados ao tema do Planejamento Regional Integrado e estruturação do Sistema único de Saúde(SUS).