Histórico

A Escola de Governo de Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE) é uma instituição de ensino em saúde que se destaca no cenário pernambucano como protagonista na Política Estadual de Educação Permanente, e visa atender as demandas de formação e qualificação dos trabalhadores pernambucanos do Sistema Único de Saúde (SUS).

As articulações da ESPPE no campo político-pedagógico são um resultado das estratégias em Educação em Saúde que qualificam a atenção à saúde nas suas diversas instâncias, através da Política Nacional de Educação Permanente, instituída pelo Ministério da Saúde em 2004, e atualmente regida pela Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007.

Em Pernambuco a Política de Educação Permanente em saúde é atribuição da Secretaria Executiva de Gestão de Trabalho e Educação na Saúde (SEGTES), sendo operacionalizada pela Diretoria Geral de Educação em Saúde (DGES). A partir da Lei 15.066 de 04 de Setembro de 2013, a ESPPE, que antes estava subordinada a DGES, recebe autonomia administrativa e financeira, tendo por finalidade promover a execução de atividades de ensino, pesquisa e extensão para o desenvolvimento dos profissionais e servidores públicos que atuam dentro do SUS em Pernambuco, constando na estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) como uma gerência ligada a SEGTES.

LINHA DO TEMPO

1982 - A experiência de organização de escolas na área da saúde surge em 1982, em decorrência do acordo para desenvolvimento de recursos humanos, entre o Ministério da Saúde - MS, o da Educação e Cultura - MEC, o da Previdência e Assistência Social - MPAS e a Organização Pan-Americana da Saúde -OPAS. Essas instituições estavam inseridas numa proposta de formação em larga escala, cujo objetivo era qualificar e habilitar, de forma suplementar, os trabalhadores de nível médio e elementar, que atuavam nos serviços de saúde. Para atender àquela necessidade, o MS fomentou, em nível nacional, a implantação de Centros Formadores de Pessoal de Nível Médio - CEFOR, voltados para execução de cursos que contemplassem as diversas habilidades profissionais, concretizada pela Coordenadoria Interministerial de Planejamento – CIPLAN (Resolução n.° 15/85) e pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social – INAMPS (Resolução n.°118/86).

1989 e 1990 - Neste período, o Centro de Formador de Pernambuco (CEFOR) foi autorizado a funcionar como Escola de Ensino Supletivo Profissionalizante, vinculada à Diretoria de Recursos Humanos da SES.

1998 - Neste ano foi fundada a Escola de Saúde Pública de Pernambuco com o propósito de atender as demandas de formação e qualificação dos trabalhadores da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. A partir de então, o CEFOR passou a ter suas atividades desenvolvidas pelo Departamento de Ensino Técnico da ESPPE. Mas funcionou como autarquia por um curto período de tempo.

1999 -  A proposta de tornar a ESPPE autônoma foi extinta e conforme o Decreto n° 11.629/1999, sendo reestruturada como Diretoria da Secretaria de Saúde do Estado, inicialmente vinculada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

2003 - Com a Reforma Administrativa do Estado, a Escola passou a atuar como uma Gerência subordinada à Superintendência de Gestão de Pessoas da SES - SGP/SES, denominada Escola Técnica de Saúde Pública da SES/PE - ETESPPE/SES.

2003 a 2008 - Enquanto ETESPPE desenvolveu cursos na Área da Saúde, nas subáreas de Enfermagem, Biodiagnóstico e Saúde Bucal, ampliando sua atuação ao acrescentar a subárea de Vigilância Sanitária e Análises Clínicas, e o Técnico Agente Comunitário de Saúde. Também participou na elaboração e execução do projeto Nordeste, A Japan Internacional Corporation - JICA, Programa de Profissionalização de Formação de Auxiliar de Enfermagem - PROFAE e, ainda, elaborou e executou projetos de cursos nas áreas da enfermagem e da odontologia em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde. Realizou 261 cursos de Educação Profissional na área da saúde, formando: 5.815 Auxiliares de Enfermagem, 28 Técnicos de Enfermagem – complementação, 521 Atendentes de Consultório, 15 Técnicos de Higiene Dental, 277 Citotécnicos, 21 Técnicos em Patologia Clínica. Elaborou e executou: Projeto do Curso de Técnico Agente Comunitário de Saúde, com 14.437 alunos trabalhadores do programa do PACS/PSF; Projeto de qualificação em UTI – 216 alunos; Projeto de Formação de Técnico de Higiene Dental, 80 alunos e o Projeto de Curso de Complementação da Habilitação de Técnico de Enfermagem.

2008 - Com nova reforma administrativa, através do Decreto 32.823 de 09 de Dezembro de 2008, fica aprovado o regulamento da Secretaria de Saúde, quando é retomada a denominação de Escola de Saúde Pública - ESPPE, como gerência subordinada a Diretoria Geral de Educação em Saúde e a Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde. Em 2008, a Escola retomou as atividades de reformulação e elaboração de novas propostas pedagógicas para a realização de cursos técnicos.

2009 - Enquanto escola de saúde, a ESPPE passou a compor a Rede de Escolas Técnicas e Centros Formadores vinculados às instâncias gestoras do SUS (RET-SUS). A RET-SUS é uma estratégia de articulação, intercâmbio de experiências, debates coletivos e construção de conhecimento em educação profissional em saúde, criada pelo Ministério da Saúde para fortalecer a formação de pessoal de nível médio que atua na área da saúde. Neste mesmo ano foram implantados os Cursos Técnicos em Análises Clínicas descentralizados para as III e IV GERES, com a proposta de capacitar 180 profissionais; retomado o Curso Técnico de Enfermagem – complementação, na I GERES e VI GERES com 197 profissionais capacitados, implantado o Curso de Qualificação de Cuidador do Idoso com proposta de qualificar 34 profissionais e o Curso de Curso de Aperfeiçoamento Técnico em Assistência Materno-Infantil, nas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e XI, com uma demanda aproximada de 1000 profissionais de saúde. Todos financiados com os recursos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, Portaria GM/MS nº 1.996/2007.

2009 a 2010 -  Desenvolveu atividades de criação de 11 Comissões de Integração Ensino Serviço - CIES, em todas as regionais de Saúde e participou da elaboração dos Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde – PAREPS em 09 regionais e possibilitou a composição da CIES Estadual.

2010 - O Ministério da Saúde aprovou o financiamento do Programa de Formação e Aperfeiçoamento para os Profissionais de Nível Médio de Saúde (PROFAPS), Portaria GM/MS nº1626/2010, para o Curso Técnico em Citologia que beneficiará 30 profissionais na I GERES, o Curso Técnico de Vigilância em Saúde para 120 profissionais das I e II GERES, o Curso Técnico em Prótese Dentária para 60 profissionais da IV GERES e o curso de Auxiliar em Saúde Bucal para 60 profissionais da V GERES. Ainda, este ano foi formulada a proposta de formação 1.500 profissionais para o Curso Técnico em Enfermagem.

2013-  Buscando responder as demandas advindas pelo Sistema de Saúde Brasileiro, a ESPPE incorporou a concepção de escola de governo, institucionalizada através da Lei nº 15.066/2013, como unidade técnica cientifica e com autonomia administrativa, como uma forma de mobilizar e potencializar os esforços para colaborar com a ampliação da capacidade e qualidade da gestão em saúde. Tornou-se possível ampliar a sua atuação nos cursos de atualização; aperfeiçoamento e de desenvolvimento profissional;  pós-graduação, sobretudo as Residências em saúde; Educação à Distância (EAD); incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento dos gestores e trabalhadores em todos os níveis de formação; apoio e realização de seminários, oficinas de trabalho; incentivo às atividades de preceptoria e de docência; estabelecimento de termos de cooperação técnica.

2014 -  Para as atividades de ensino e pesquisa e extensão no nível de pós-graduação, ocorreu a implantação da a Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva com Ênfase em Gestão de Redes de Saúde realizada de forma descentralizada em sete regionais de saúde do interior do Estado realizada em parceria com a Universidade de Pernambuco – Campus Garanhuns.

2015 - Através da Portaria Nº 137, de 17 de Abril de 2015, foi criada na ESPPE a Comissão Permanente de Residência em Área Profissional da Saúde – COREMU/ESPPE. Atuando de forma colegiada, coordena as ações internas dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, articulando os Programas de Residências vinculados a ESPPE com as instituições executoras e a Comissão Nacional.