Atenção Integral a Saúde da população em situação de rua e seus determinantes sociais
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Serviços
Para chegar de fato na efetivação da atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua é necessário que haja implementação e articulação de programas e serviços de forma intersetorial, ofertando de forma digna e estável os Determinantes e Condicionantes da Saúde, os quais constam na Lei Nº 8080 de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde e descreve em seu Art.3: Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Referência
Lei Nº 8080 de 19 de setembro de 1990 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
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Centro POP
Centro Pop - O Centro de Referência Especializados para a População em Situação de Rua é um local onde são ofertados serviços, atendimentos e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, nas perspectivas de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem novos projetos da vida. Algumas das ofertas são: refeições, espaço para higiene pessoal e para lavar roupas, guarda de pertences, informações sobre trabalho, apoio para emissão de documentos pessoais. Acessar o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua.
Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-centro-pop-centro-de-referencia-especializado-para-populacao-em-situacao-de-rua
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como um conjunto integrado e articulado dos diferentes pontos de atenção do SUS, atende pessoas em sofrimento psíquico e com necessidades relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas. Pessoas em situação de rua apresentam agravos à saúde física de forma mais expressiva que a população em geral, devido às condições de vulnerabilidade a que estão expostas. Os transtornos mentais, associados ou não ao uso prejudicial de substâncias como álcool, crack e outras drogas, bem como a mortalidade prematura, são fatores que requerem ações intra e intersetoriais e, nesse contexto, a RAPS se faz essencial para garantir a integralidade do cuidado.
Consultório de Rua
Os Consultórios de Rua são uma forma de assistência direcionada aos usuários de álcool e outras drogras, em situação de vulnerabilidade social. Eles oferecem cuidados de saúde adaptados às necessidades específicas dessa população, promovendo acesso a serviços institucionais, assistência abrangente e fortalecimento dos laços sociais. Com uma equipe multidisciplinar mínima, composta por profissionais de saúde mental e assistência social, esses consultórios devem garantir um espaço tangível para o exercício dos direitos e da cidadania.
Referência:
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Coordenação Nacional de Saúde Mental. Consultóriosde Rua do SUS. Material de trabalho para a II Oficina Nacional de Consultórios de Rua do SUS. Ministério da Saúde/EPJN-FIOCRUZ : Brasília, setembro 2010, 48 p.
Unidade de Saúde da Família USF e Unidade Básica de Saúde UBS
Esses equipamentos também devem garantir o acesso à PSR à Atenção Básica. Granja e Lima relatam que a negligência no acesso à saúde pela PSR se dá devido ao fato de que alguns profissionais das unidades de saúde acreditarem, de forma equivocada, que a população em situação de rua só deva receber o cuidado à saúde por meio do consultório na rua (GRANJA; LIMA, 2020). Dado que a USF e a UBS sejam locais de atenção primária que priorizem fortemente a adscrição e a construção de vínculos, alguns profissionais acabam erroneamente pensando que, devido à sua natureza itinerante, a PSR não deva receber atendimento nesses pontos. No entanto, é fundamental reconhecer que, mesmo quando o usuário se desloca para outros territórios, ele deve sentir-se acolhido sempre que for em sua unidade de saúde de referência, entendendo que suas necessidades de saúde serão atendidas nesse espaço.
Referência:
GRANJA, M. C. L. M.; LIMA, F. L. T. DE. Barreiras à Prevenção do Câncer e Tratamento Oncológico para a População em Situação de Rua. Revista Brasileira de Cancerologia, v. 66, n. 2, 4 jun. 2020.
CRAS
O Centro de Referência de Referência da Assistência Social é uma unidade pública de atendimento à população e são ofertados os serviços de assistência social como a realização do Cadastro Único, apoio para situações de violência doméstica, apoio para resolver dificuldades de convívio e cuidado com os filhos, entre outros.
Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-o-cras-centro-de-referencia-da-assistencia-social
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Creas
Creas - O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é uma unidade pública da Política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social ou tiveram seus direitos sociais violados. A unidade deve obrigatoriamente ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), podendo também oferecer outros tipos de atendimento como Abordagem Social e Serviços para Pessoas com Deficiência, idosas e suas famílias. No Creas também se oferece informações, orientações jurídicas, apoio à família, no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Creas. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/unidades-de-atendimento/centro-de-referencia-especializado-de-assistencia-social-creas
Consultório na Rua
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
No ano de 2013, foi criado o Plano Operativo de Saúde para a População em Situação de Rua para garantir o acesso aos serviços de saúde por meio do Consultório na Rua (CnaR), estratégia de efetivação da entrada ao SUS. Mesmo não sendo a única maneira de garantir o acesso aos serviços de saúde, o CnaR se estabelece vislumbrando dar cobertura, assistência e o acolhimento preciso, se caracterizando como: Um serviço multiprofissional de atenção primária à PSR. Inclui o cuidado ao uso de álcool e outras drogas por meio da busca ativa e do compartilhamento de ações com demais pontos da rede e outros setores. Sua implantação é obrigatória conforme o número de PSR identificadas nos municípios.
O cuidado ofertado pelo CnaR extrapola o setor saúde, para além disso, o CnaR contribui na articulação com à Assistência Social, melhorando o acesso dos serviços para a PSR (ANDRADE et al., 2022).
Acessar o Consultório na rua - CNAR. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/consultorio-na-rua
Referência: ANDRADE, R. DE et al. O acesso aos serviços de saúde pela População em Situação de Rua: uma revisão integrativa. Saúde em Debate, v. 46, p. 227–239, 21 fev. 2022.
Demais pontos da Rede de Atenção à Saúde
Diversos pontos na rede de saúde necessitam olhar para a PSR considerando seus DSS para ofertar um serviço acessível e resolutivo, entendendo a responsabilização de cada ponto da rede para proporcionar cuidado integral. Por exemplo, o atendimento às necessidades de saúde da população em instâncias de média e alta complexidade muitas vezes se dá de forma fragmentada. Além disso, as próprias regulamentações das instituições públicas impõem restrições de acesso a esses serviços, dificultando ainda mais a assistência. Alguns estudos destacam que o acolhimento adequado às PSR só tem sido alcançado de maneira mais eficaz quando há intervenção direta de profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) ou da assistência social.
Referência:
ANDRADE, R. DE et al. O acesso aos serviços de saúde pela População em Situação de Rua: uma revisão integrativa. Saúde em Debate, v. 46, p. 227–239, 21 fev. 2022.
BORYSOW, I. DA C. et al. Access, equity and social cohesion: evaluation of intersectoral strategies for people experiencing homelessness. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 48, n. 6, p. 1069–1076, 1 dez. 2014.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Coordenação Nacional de Saúde Mental. Consultórios de Rua do SUS. Material de trabalho para a II Oficina Nacional de Consultórios de Rua do SUS. Ministério da Saúde/EPJN-FIOCRUZ : Brasília, setembro 2010, 48 p.
Perfil da População em Situação de Rua - Curta Metragem
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