Serviços
Para alcançar a efetivação da atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua, é necessária a implementação e articulação intersetorial de programas e serviços, ofertando de forma digna e estável os Determinantes e Condicionantes da Saúde, conforme estabelecido na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.
O Art. 3º da referida lei dispõe que:
“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.”
Referência
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm